{"id":198,"date":"2020-06-12T13:26:52","date_gmt":"2020-06-12T13:26:52","guid":{"rendered":"http:\/\/casagrande.adv.br\/?p=198"},"modified":"2020-06-12T13:33:30","modified_gmt":"2020-06-12T13:33:30","slug":"a-palavra-chave-que-se-esquecida-significara-o-fracasso-da-recuperacao-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/casagrande.adv.br\/?p=198","title":{"rendered":"A PALAVRA CHAVE QUE SE ESQUECIDA SIGNIFICAR\u00c1 O FRACASSO DA RECUPERA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA"},"content":{"rendered":"\n

A PALAVRA CHAVE DA RECUPERA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA QUE MUITOS PARECEM N\u00c3O CONHECER E QUE PODE ACABAR COM OS PLANOS DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DO EMPRES\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em tempos de\npandemia nosso escrit\u00f3rio tem sido bastante requisitado para esclarecer d\u00favidas\nsobre as modalidades dispon\u00edveis para a recupera\u00e7\u00e3o da empresa. Temos na lei\n11.101\/2005 positivada a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial e a recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido \u00e9\ninteressante tra\u00e7armos diferen\u00e7as entre os procedimentos, as mesmas que j\u00e1 hav\u00edamos\napontado em nosso \u201cpasso a passo da\nrecupera\u00e7\u00e3o extrajudicial\u201d<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (RJ): H\u00e1 que diga que guarde semelhan\u00e7as com a antiga Concordata, mas esse instituto \u00e9 de fato completamente diferente. O tema \u00e9 extenso, mas a recupera\u00e7\u00e3o judicial, regulada no cap\u00edtulo III da Lei n. 11.101\/2005, \u00e9 resumidamente a possibilidade de uma empresa, vi\u00e1vel, promover sua reestrutura\u00e7\u00e3o sob a prote\u00e7\u00e3o e monitoramento judicial, atrav\u00e9s de administrador judicial, caso seja aprovado seu plano em assembleia geral de credores. Possui um stay<\/em> condicional de 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, deferido o processamento da RJ pelo juiz, a empresa conta com suspens\u00e3o condicional ao processamento da a\u00e7\u00e3o de todas as execu\u00e7\u00f5es individuais a ela dirigidas por 180 (cento e oitenta) dias para poder se reoganizar.<\/p>\n\n\n\n

Recupera\u00e7\u00e3o\nExtrajudicial (RExtra): Na maioria dos casos entendo ser a melhor solu\u00e7\u00e3o. A\nrecupera\u00e7\u00e3o extrajudicial serve para que a empresa em crise adote um acordo\ncoletivo com seus fornecedores. A nenhum credor interessa a Fal\u00eancia e, muitas\nvezes, a poucos interessam a morosidade e riscos que um processo judicializado,\ncomo a Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, pode trazer. Isso sem falar que \u00e9 notadamente\ncustoso n\u00e3o apenas em raz\u00e3o de custas processuais mas tamb\u00e9m em raz\u00e3o dos\nhonor\u00e1rios do Administrador Judicial, inexistente para esse caso bem como n\u00e3o\nh\u00e1 o risco de decreta\u00e7\u00e3o de quebra para o caso de n\u00e3o-aprova\u00e7\u00e3o de plano pelos\ncredores, em compara\u00e7\u00e3o a Recupera\u00e7\u00e3o Judicial. Atualmente n\u00e3o h\u00e1 stay<\/em>,\nmas h\u00e1 projeto no sentido de que haja.<\/p>\n\n\n\n

Em ambos os\ncasos, seja na pesada Recupera\u00e7\u00e3o Judicial ou na voluntariosa Recupera\u00e7\u00e3o\nExtrajudicial h\u00e1 uma palavra chave que muitos profissionais acabam por se\nperder em meandres t\u00e9cnico-jur\u00eddicos e deixam de considerar em sua primeira\nconversa com o empreendedor: CAIXA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso mesmo, o\nCAIXA do devedor \u00e9 o essencial para que qualquer plano seja tra\u00e7ado ou mesmo\nexecutado. Ou seja, temos que ter proje\u00e7\u00f5es realistas<\/em> de faturamento\npara que as obriga\u00e7\u00f5es possam ser repactuadas e efetivamente cumpridas e\npossamos ter um plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial bem sucedido.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que\nagora, junho de 2020, a conversa acaba ficando por a\u00ed. Porque a pandemia ainda\nn\u00e3o acabou no Brasil e para a maioria dos casos envolvendo pequenas e m\u00e9dias\nempresas n\u00e3o h\u00e1 maneira de se projetar com seguran\u00e7a m\u00ednima qual ser\u00e1 a\nretomada no faturamento e como se comportar\u00e1 o mercado.<\/p>\n\n\n\n

No entanto,\ninfelizmente, no af\u00e3 e na ansiedade de se resolver a ang\u00fastia da possibilidade\nde total insolv\u00eancia muitos profissionais tem ingressado com pedidos de RJ,\nessencialmente pelos efeitos de stay<\/em> e de prote\u00e7\u00e3o contra credores <\/em>em\nsua execu\u00e7\u00f5es individuais, mas sem um efetivo plano de pagamento que possa ser minimamente\nbem sucedido tanto com a certeza de adimplemento pelo devedor como contendo\nrequisitos minimamente aceit\u00e1veis pelos credores.<\/p>\n\n\n\n

O posicionamento\n\u00e9 pela temperan\u00e7a neste momento. O momento de projetar a recupera\u00e7\u00e3o da empresa\n\u00e9 ap\u00f3s a tempestade e n\u00e3o durante. E isto \u00e9 algo que posso afirmar com tranquilidade\nem raz\u00e3o de estar desde 2007 trabalhando exclusivamente na \u00e1rea de insolv\u00eancias.\nAt\u00e9 l\u00e1, naturalmente, outras medidas podem ser tomadas para garantir a preserva\u00e7\u00e3o\nda empresa, mas n\u00e3o h\u00e1 como firmar com a certeza necess\u00e1ria como ser\u00e1 o plano\nde pagamento em raz\u00e3o de n\u00e3o se saber como se comportar\u00e1 o CAIXA da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Havendo altera\u00e7\u00f5es\nna lei de recupera\u00e7\u00e3o de empresas ou n\u00e3o temos que nos lembrar sempre de nossa\npalavra chave, CAIXA, sempre antes de projetar a recupera\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, cumpre\nobservar que ainda que o plano de pagamento possa ser apresentado em at\u00e9 60\n(sessenta) dias do deferimento da RJ n\u00e3o \u00e9 um tema que deva ser postergado ou pensado\napenas ap\u00f3s o deferimento da RJ. Lembrando que o insucesso na RJ levar\u00e1 \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o\nde quebra do devedor e a todos os nefastos efeitos desta.<\/p>\n\n\n\n

A mensagem \u00e9\nesta, tenham sempre em mente e em primeiro lugar a palavra CAIXA.<\/p>\n\n\n\n

JORGE\nAUGUSTOERVICHE CASAGRANDE, advogado.<\/p>\n\n\n\n

JULIANA SANINE\nPONICH VAZ CASAGRANDE, advogada.<\/p>\n\n\n\n

CASAGRANDE ADVOCACIA\nE CONSULTORIA JUR\u00cdDICA EMPRESARIAL \u2013 10 ANOS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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