Prezados clientes e colegas, preparem-se! Teremos altera\u00e7\u00f5es importantes no \u00e2mbito da insolv\u00eancia. E o entusiasmo aqui no escrit\u00f3rio \u00e9 grande.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 uma nova modalidade de recupera\u00e7\u00e3o de empresas que parece ter sido feita sob medida para v\u00e1rios de nossos clientes.<\/p>\n\n\n\n
Em 2016, com a publica\u00e7\u00e3o do \u201cPasso a passo da recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, tivemos a oportunidade de ajudar in\u00fameros devedores e seus advogados com algumas de nossas inova\u00e7\u00f5es para um procedimento que parecia estar esquecido por muitos advogados, dando efetividade ao instituto e possibilitando o salvamento de empresas vi\u00e1veis da insolv\u00eancia e evitando exposi\u00e7\u00e3o aos riscos de uma recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Da experi\u00eancia do escrit\u00f3rio, tivemos um enorme sucesso na aplica\u00e7\u00e3o do instituto de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, principalmente ao conquistar a confian\u00e7a dos credores com mecanismos n\u00e3o previstos em lei que n\u00f3s desenvolvemos: que demonstravam transpar\u00eancia, como o registro das propostas em cart\u00f3rio, envio de cartas, disponibiliza\u00e7\u00e3o de um ambiente com todos os documentos e novidades sobre a quest\u00e3o on line<\/em>, em nosso site.<\/p>\n\n\n\n No final de 2019, quando tive a oportunidade de participar do simp\u00f3sio de inverno na Universit\u00e9 Paris 1 Panth\u00e9on Sorbonne, nos foi apresentado um intrigante e bem sucedido mecanismo franc\u00eas de preven\u00e7\u00e3o a insolv\u00eancia. Um mecanismo que tinha por base a transpar\u00eancia e a concilia\u00e7\u00e3o entre devedor e credores.<\/p>\n\n\n\n E \u00e9 inspirado neste mecanismo franc\u00eas que mudan\u00e7as na Lei 11.101\/2005 j\u00e1 s\u00e3o esperadas ainda este ano, antecipando o aproveitamento dos institutos franceses em nossa lei. Podemos dizer que o que se espera \u00e9 que esse novo mecanismo seja tempor\u00e1rio, tenha a dura\u00e7\u00e3o de apenas um ano, apenas para a atender a situa\u00e7\u00e3o de crise provocada pela COVID-19.<\/p>\n\n\n\n Esta altera\u00e7\u00e3o proposta na lei 11.101\/2005 ter\u00e1 algumas linhas gerais e pressupostos, diferentes dos atuais mecanismos de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Recupera\u00e7\u00e3o Extrajudicial que j\u00e1 conhecemos.<\/p>\n\n\n\n Sem exaurir o tema, porque novas altera\u00e7\u00f5es podem surgir no curso do processo legislativo, temos aqui algumas principais diferen\u00e7as do novo mecanismo proposto:<\/p>\n\n\n\n 1. Ser\u00e1 tempor\u00e1rio. A id\u00e9ia inicial \u00e9 que o novo mecanismo tenha dura\u00e7\u00e3o de um ano.<\/p>\n\n\n\n 2. O mecanismo ter\u00e1 o famoso stay por 90 dias. <\/em>Ou seja, por 90 dias os credores n\u00e3o poder\u00e3o prosseguir com execu\u00e7\u00f5es, fazer constri\u00e7\u00e3o de bens e etc. Ou seja, nesse per\u00edodo n\u00e3o poder\u00e1 haver bloqueio de valores, remo\u00e7\u00e3o ou apreens\u00e3o de bens e etc.<\/p>\n\n\n\n 3. Haver\u00e1 um qu\u00f3rum mais reduzido para a aprova\u00e7\u00e3o do plano em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n 4. N\u00e3o ser\u00e1 restrito apenas \u00e0 empresas e sim a todos os agentes econ\u00f4micos<\/em>. Ou seja, aut\u00f4nomos, como motoristas de aplicativo, por exemplo, poderiam se valer do mecanismo.<\/p>\n\n\n\n 5. Haver\u00e3o exig\u00eancias diferenciadas. Como, por exemplo, estuda-se que dever\u00e1 o credor apresentar uma comprova\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o assinada por contador, atestando perda de 30% da receita, com documentos equivalentes. A referida declara\u00e7\u00e3o deve ter comprova\u00e7\u00e3o material ou cont\u00e1bil, como, por exemplo, extratos de conta ou documenta\u00e7\u00e3o fiscal relativa.<\/p>\n\n\n\n 6. A devedora ir\u00e1 indicar um negociador<\/em>. O negociador indicado dever\u00e1 comprovar capacidade e idoneidade.<\/p>\n\n\n\n 7. Assim como na Recupera\u00e7\u00e3o Extrajudicial, a participa\u00e7\u00e3o dos credores \u00e9 volunt\u00e1ria, n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de negocia\u00e7\u00e3o. No entanto, a ades\u00e3o para preven\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia do devedor sempre ser\u00e1 recomend\u00e1vel ao credor para evitar default <\/em>(perda). A id\u00e9ia \u00e9 que ainda que hajam credores hold out<\/em> (renitentes) o devedor possa se proteger de comportamento abusivo com medidas diversas \u00e0 Recupera\u00e7\u00e3o Judicial.<\/p>\n\n\n\n 8. Durante o per\u00edodo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva o devedor poder\u00e1 se valer de Dip Financing (meio alternativo de financiamento de d\u00edvidas) com os pr\u00f3prios credores, outros agentes quaisquer que sejam, para que a empresa tenha liquidez, honre seus compromissos, e seja preservada.<\/p>\n\n\n\n 9. Tamb\u00e9m se projeta que ao final dos 90 dias o negociador apresente um relat\u00f3rio ao juiz para garantir a transpar\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o do negociador. Ou seja, o negociador ir\u00e1 relatar tudo o que foi feito. Apesar disso o juiz n\u00e3o exercer\u00e1 controle<\/em>, apenas auxilia na transpar\u00eancia e legalidade das negocia\u00e7\u00f5es. O procedimento tem caracter\u00edsticas de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. Nesse sentido importante observar que os acordos ser\u00e3o privados e apenas seu \u201cescopo\u201d permanecer\u00e1 transparente.<\/em><\/p>\n\n\n\n 10. Naturalmente, os acordos poder\u00e3o implicar em nova\u00e7\u00e3o e ter\u00e3o for\u00e7a de t\u00edtulo executivo extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n 11. A ado\u00e7\u00e3o dessa medida n\u00e3o impede a ado\u00e7\u00e3o de Recupera\u00e7\u00e3o Extrajudicial ou Judicial pelo devedor.<\/p>\n\n\n\n A nova modalidade de peti\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o coletiva para evitar a insol\u00eancia ir\u00e1 se mostrar tamb\u00e9m um mecanismo importante de \u201cfiltro\u201ddas a\u00e7\u00f5es judiciais por conta da coletiva\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es, evitando o assoberbamento do judici\u00e1rio com in\u00fameras Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais, colapsando a estrutura especializada.<\/p>\n\n\n\n Lembrando que o stay<\/em>, ou \u201cstand stil<\/em>\u201d, ou per\u00edodo de \u201cmorat\u00f3ria\u201dde 90 dias n\u00e3o \u00e9 uma simples \u201cmorat\u00f3ria\u201d, \u00e9 um per\u00edodo onde dever\u00e3o ser feitas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Outras altera\u00e7\u00f5es na Lei 11.101\/2005 tamb\u00e9m s\u00e3o previstas. Como, por exemplo, a suspens\u00e3o do art. 48 e 49 da Lei 11.101\/2005, ou seja, suspens\u00e3o de exig\u00eancia de todos os documentos e requisitos necess\u00e1rios para o pedido de recupera\u00e7\u00e3o, a inclus\u00e3o de d\u00edvidas ainda que vencidas posteriormente ao pedido de recupera\u00e7\u00e3o, a libera\u00e7\u00e3o dos receb\u00edveis alienados fiduciariamente (trava de domic\u00edlio banc\u00e1rio, etc.), subir para R$100.000,00 (cem mil reais) o limite m\u00ednimo para pedido de fal\u00eancia, dentre outras medidas. Para preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica todas essas altera\u00e7\u00f5es teriam um prazo determinado, um ano ou, ainda, durante a pandemia do v\u00edrus chin\u00eas. A excepcionalidade das medidas \u00e9 justific\u00e1vel em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o sem precedentes.<\/p>\n\n\n\n