5 de abril de 2024 – Artigo

CHIPRE –  A SOLUÇÃO “MIDSHORE” EM “OFFSHORE” NA UNIÃO EUROPÉIA

Em meio à crescente pressão global para maior transparência e combate à evasão fiscal, as empresas offshore, outrora refúgios seguros para a otimização fiscal e a confidencialidade empresarial, estão enfrentando desafios sem precedentes. Este artigo aborda em profundidade as circunstâncias atuais dessas entidades, a evolução do cenário regulatório internacional e apresenta uma solução viável através da jurisdição de Chipre, destacando a atuação de nosso escritório de advocacia como intermediário de agentes licenciados nesta nova fase da economia global.

O Dilema das Empresas Offshore

Historicamente, as empresas offshore têm sido a espinha dorsal de estratégias de negócios globais, permitindo às empresas e indivíduos aproveitar as vantagens de regimes fiscais favoráveis, privacidade e facilidade de gestão. Operando em “águas internacionais” no que tange à legislação fiscal e regulatória, estas companhias usufruíam de benefícios como ausência de obrigatoriedade em declarar impostos, anonimato dos proprietários e acionistas, além de estruturas de gestão simplificadas. Essencialmente, o apelo dessas entidades residia na minimização da carga tributária, otimizando assim os lucros globais.

No entanto, a situação mudou drasticamente nos últimos anos. A introdução de iniciativas globais como o Common Reporting Standard (CRS) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) pelos Estados Unidos, entre outras regulamentações focadas em Anti-Money Laundering (AML) e Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), marcou o início de uma era de rigorosa fiscalização e transparência. Isso sem falar sobre a ainda “não-testada” e infame Lei n. 14.754/2023.

Como resultado, as empresas offshore começaram a ser percebidas sob uma luz negativa, associadas a práticas de evasão fiscal e lavagem de dinheiro, levando à discriminação, inclusão em listas negras, investigações rigorosas, e em casos extremos, ao congelamento de contas bancárias e encerramento de relações comerciais.

Chipre como Solução Midshore

Diante desse panorama desafiador, Chipre emerge como uma alternativa estratégica, posicionando-se como uma jurisdição “mid-shore” que combina os benefícios fiscais de uma empresa offshore com a legitimidade e a conformidade de uma jurisdição onshore. Sendo membro pleno da União Europeia, Chipre oferece uma proteção contra a discriminação e a inclusão em listas negras, além de acessar uma rede de tratados de dupla tributação com 59 países, o que reforça sua posição como uma plataforma ideal para negócios internacionais.

Vantagens Competitivas de Chipre

1. Baixo Imposto Corporativo: Taxa de imposto corporativo entre as mais baixas da Europa, fixada em 12,5%.
2. Isenção de Imposto sobre Dividendos: Isenção para dividendos tanto internos quanto externos.
3. Ganhos de Capital Isentos de Impostos: Isenção de impostos sobre ganhos de capital da venda de títulos, beneficiando empresas de investimento.
4. Acesso a Tratados de Dupla Tributação: Rede extensa de tratados de dupla tributação com 59 países.
5. Economia Real Diversificada e Setor Bancário Moderno: Economia dinâmica e setor bancário acessível e confiável para empresas.
6. Proteção contra Discriminação e Listas Negras: Como membro da UE, Chipre oferece proteção contra discriminação e inclusão em listas negras.
7. Sistema Legal Baseado na Common Law Britânica: Sistema legal previsível e baseado na Common Law, facilitando as operações de negócios internacionais.
8. Contabilidade e Auditoria por Profissionais Qualificados: Transparência e conformidade asseguradas por meio de requisitos de contabilidade e auditoria, Chipre conta com grande oferta de profissionais qualificados.
9. Soluções Flexíveis para Demonstração de Substância Econômica: Chipre oferece soluções para empresas demonstrarem substância econômica real.
10. Custos Operacionais Competitivos: Estruturas de custos operacionais competitivas em comparação com outras jurisdições.
11. Regime Favorável para Empresas de Propriedade Intelectual (IP Box): Incentivos tributários atraentes para empresas que lidam com propriedade intelectual.
12. Dedução por Juros Notionais: Incentiva o financiamento através de capital próprio com deduções significativas na base de cálculo do imposto.
13. Acesso Facilitado a Mercados Europeus e Internacionais: Membro da UE, Chipre oferece acesso livre aos mercados do bloco.
14. Ambiente Econômico Estável e Crescimento Dinâmico: Chipre demonstra resiliência econômica e crescimento em vários setores.
15. Sistema Bancário Acessível e Confiável: Facilidade na abertura e gestão de contas corporativas com uma variedade de serviços financeiros.
16. Não existência de um “imposto de saída”. A saída de pessoas ou empresas domiciliadas na ilha não é tributada.

Importante observar que o Chipre, com sua taxa de imposto corporativo de 12,5%, é classificado como um “paraíso fiscal” pela legislação brasileira, que estabelece um limiar de 17% para essa designação. Essa taxa inferior torna Chipre alvo dessa classificação, apesar de sua regulamentação financeira transparente e economia estável dentro da União Europeia.

Apesar disso, a escolha do Chipre para a internacionalização de empresas brasileiras que buscam entrar no mercado europeu é hoje a solução mais vantajosa pela facilidade da empresa sediada no Chipre, se comparado a outras jurisdições offshore, de acessar bancos de primeira linha dentro da Uniao Européia.

Nosso Papel como Advogados Internacionais

Com profissionais habilitados para atuar tanto no Brasil como na União Européia, nosso escritório de advocacia atua como um catalisador crucial na transição e na formação de empresas em Chipre, oferecendo um leque completo de serviços para facilitar essa mudança. Desde a constituição de novas empresas até a reestruturação de entidades existentes em outras jurisdições, nosso objetivo é garantir que nossos clientes não apenas cumpram com as novas regulamentações, mas também capitalizem sobre as oportunidades únicas que Chipre tem a oferecer.

Serviços Oferecidos

• Constituição e Gestão de Empresas Mishore em Chipre: Assistimos na formação de novas empresas em Chipre, incluindo todo o processo burocrático e legal necessário, como o registro da empresa, a preparação do memorando e dos artigos de associação, entre outros.
• Compliance e Planejamento Fiscal: Oferecemos consultoria em compliance regulatório e planejamento fiscal, garantindo que as operações de nossos clientes estejam em total conformidade com as legislações vigentes.
• Soluções de Substância Empresarial: Desenvolvemos soluções personalizadas para demonstrar a substância econômica em Chipre, um requisito cada vez mais importante sob as atuais diretrizes regulatórias.
• Reestruturação de Empresas Offshore: Auxiliamos na reestruturação e redomiciliação de empresas offshore existentes para Chipre, oferecendo uma transição suave para um ambiente de negócios mais estável e favorável.
• Proteção, Planejamento Sucessório e Planejamento Patrimonial: Oferecemos assessoria para utilização de empresa Midshore para mitigar riscos jurídicos e planejar sucessão em bens e direitos.

Em um cenário global onde a transparência e a conformidade regulatória são imperativas, Chipre oferece uma alternativa estratégica para empresas que buscam redefinir suas estruturas offshore sem sacrificar os benefícios fiscais.

Como intermediários de agentes licenciados em Chipre, estamos comprometidos em facilitar esse processo, garantindo que nossos clientes naveguem com sucesso pelo complexo panorama regulatório internacional, mantendo-se competitivos no mercado global.

A era das empresas offshore não terminou; ela está evoluindo. Com a orientação e a expertise de nosso escritório de advocacia, as empresas podem aproveitar ao máximo as oportunidades que essa nova era oferece, estabelecendo uma presença sólida e conformidade em Chipre, um centro de negócios internacionalmente respeitado.

Casagrande Advocacia – Brasil / União Européia

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